Documento legal
Termos de Uso
Estes termos regem o uso do aplicativo KORB. Leia com calma antes de criar sua conta. Ao aceitar, você concorda com as regras abaixo e com a Política de Privacidade.
1. Aceitação
Ao criar uma conta e usar o KORB, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.
2. O que é o KORB
O KORB ajuda você a acompanhar a gestação: semanas, consultas e exames, lembretes e registros como sintomas, peso, diário e contagem de chutes.
O KORB não é serviço médico. O aplicativo não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento e não substitui o pré-natal nem a orientação de profissional de saúde. Em caso de emergência, procure atendimento imediatamente ou ligue para o SAMU (192).
Cálculos de idade gestacional e data provável do parto são estimativas baseadas nas datas que você informa e podem variar em relação à avaliação clínica.
3. Sua conta
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelas atividades realizadas na sua conta.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
- A conta é pessoal. Não compartilhe seu acesso com outras pessoas.
- Se suspeitar de acesso indevido, altere a senha e fale conosco pelo e-mail de contato.
4. Uso permitido
Você se compromete a não:
- usar o aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar dados de outras pessoas ou contornar mecanismos de segurança;
- copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou distribuir o aplicativo;
- automatizar acessos, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento.
5. Conteúdo que você registra
Os registros que você cria continuam seus. Você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para operar o aplicativo, conforme a Política de Privacidade. Não usamos seus registros para publicidade.
6. Propriedade intelectual
A marca KORB, os textos, as ilustrações, o design e o código do aplicativo pertencem ao KORB ou a seus licenciantes. O uso é pessoal e não comercial. Nenhuma cláusula destes termos transfere esses direitos para você.
7. Disponibilidade e mudanças
- O aplicativo pode ficar indisponível por manutenção, falha de rede ou fatores fora do nosso controle.
- Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo.
- A versão 1 cobre o acompanhamento da gestação. Recursos da rotina do bebê serão disponibilizados em versões futuras.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o KORB não responde por danos indiretos decorrentes de uso inadequado do aplicativo, de indisponibilidade de rede, de serviços de terceiros ou de decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos educativos do app. Nada nestes termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Encerramento do acompanhamento
Você pode encerrar o acompanhamento da gestação por nascimento, correção de datas ou perda gestacional. O encerramento por perda é tratado com acolhimento: cancela lembretes de consultas futuras, interrompe a exibição de conteúdos da gestação e não apaga automaticamente seus registros. Você decide depois se quer exportar, excluir ou iniciar um novo acompanhamento.
10. Exclusão da conta
A exclusão pode ser solicitada no aplicativo, em Perfil › Privacidade e dados › Excluir conta. Há carência de 30 dias, com possibilidade de cancelamento. Depois do prazo, a conta e os dados vinculados são apagados, mantendo-se apenas o registro pseudônimo de auditoria descrito na Política de Privacidade.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes exigem novo aceite no aplicativo. A versão e a data de atualização ficam no topo desta página.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio da consumidora, quando aplicável.
13. Contato
Controlador: Leonan Senna
E-mail: privacidade@korb.app.br